Termos de Uso da Plataforma

Última atualização: 14/08/2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma, site, atendimento por WhatsApp, fluxos automatizados, serviços de geração de arte por inteligência artificial e compra de produtos personalizados oferecidos por SimplaGamer ("SimplaGamer", "nós" ou "plataforma").

Ao utilizar a plataforma, solicitar a geração de arte, enviar imagens, aprovar uma prévia ou concluir uma compra, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Conteúdo e Takedown.

1. Identificação do fornecedor

Fornecedor: Simpla Comercio e Tecnologia LTDA

Nome comercial: SimplaGamer

CNPJ/CPF: 21.482.950/0001-70

Contato: atendimento@simplagamer.com.br

Canal de privacidade/LGPD: contato@simplagamer.com.br

Canal de denúncias: contato@simplagamer.com.br

2. Objeto

A plataforma permite que usuários solicitem a criação ou personalização de artes digitais, inclusive por meio de serviços de inteligência artificial de terceiros, para aplicação em produtos físicos personalizados, como mousepads e produtos relacionados.

Os produtos são confeccionados sob demanda, de acordo com a solicitação, materiais enviados, textos informados, imagens geradas, prévias aprovadas e especificações escolhidas pelo usuário.

3. Elegibilidade e uso da plataforma

Você deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e suficientes para atendimento, pagamento, produção e entrega do pedido.

Ao utilizar a plataforma, você declara ser maior de 18 anos ou estar assistido/representado por responsável legal. A plataforma não deve ser usada por crianças ou adolescentes sem autorização e supervisão adequada de seus responsáveis.

Você se compromete a não usar a plataforma para solicitar, gerar, enviar, aprovar, divulgar ou comercializar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, enganoso, difamatório, sexualmente explícito, violento, que explore menores de idade ou que viole direitos de terceiros.

4. Geração de imagens por inteligência artificial

A plataforma pode utilizar serviços de inteligência artificial de terceiros, incluindo API do Google ou outros provedores, para auxiliar na geração, edição, adaptação ou sugestão de artes.

Você reconhece que sistemas de IA podem produzir resultados imprecisos, inesperados, semelhantes a conteúdos existentes ou incompatíveis com a solicitação inicial. A SimplaGamer poderá recusar, bloquear, revisar ou cancelar solicitações que violem estes Termos, a Política de Conteúdo, normas legais ou políticas dos provedores de IA.

A aprovação de uma imagem pela plataforma não representa garantia absoluta de originalidade, exclusividade, registrabilidade, titularidade autoral ou ausência de conflito com direitos de terceiros.

5. Responsabilidade sobre prompts, imagens e referências

Você é responsável pelos textos, prompts, instruções, imagens, nomes, marcas, personagens, fotos, referências, arquivos e demais materiais que enviar ou solicitar.

Ao enviar ou solicitar qualquer conteúdo, você declara que:

1. possui os direitos, licenças, permissões ou autorizações necessárias;

2. o conteúdo não viola direitos autorais, marcas, desenhos industriais, segredos comerciais, direitos de imagem, honra, privacidade ou personalidade de terceiros;

3. o conteúdo não envolve pessoa real sem autorização adequada;

4. o conteúdo não envolve criança ou adolescente em contexto inadequado, sensível, vexatório, sexualizado ou exploratório;

5. o uso pretendido é lícito e compatível com estes Termos.

Caso a SimplaGamer sofra reclamação, denúncia, notificação, prejuízo, bloqueio operacional ou demanda decorrente de conteúdo fornecido ou solicitado por você, você poderá ser responsabilizado e deverá cooperar para esclarecimento dos fatos, sem prejuízo das responsabilidades legais aplicáveis à plataforma.

6. Propriedade intelectual e uso da arte

As imagens geradas exclusivamente por inteligência artificial podem não receber proteção autoral plena, conforme entendimento jurídico aplicável e análise de cada caso concreto.

Ao adquirir um produto personalizado, você adquire o produto físico produzido com a arte aprovada, não uma garantia de titularidade exclusiva, cessão ampla de propriedade intelectual ou direito de impedir terceiros de criar imagens semelhantes.

Quando a arte incluir elementos fornecidos por você, você mantém os direitos que já possuía sobre esses elementos, sem transferi-los à SimplaGamer além do necessário para atendimento, geração, edição, produção, suporte, entrega, auditoria e defesa jurídica.

Você concede à SimplaGamer uma licença limitada, não exclusiva, gratuita e pelo prazo necessário para usar os materiais enviados e a arte gerada com as seguintes finalidades:

1. atender sua solicitação;

2. gerar, adaptar e revisar a arte;

3. produzir e entregar o produto;

4. prestar suporte;

5. registrar evidências de aceite e produção;

6. cumprir obrigações legais ou defender direitos.

Qualquer uso público da arte pela SimplaGamer para portfólio, galeria pública, redes sociais ou publicidade dependerá de autorização específica, quando aplicável.

7. Conteúdo proibido ou restrito

A plataforma não permite conteúdo que envolva:

1. marcas, logotipos, personagens, franquias ou obras protegidas sem autorização;

2. celebridades, pessoas reais ou imagem de terceiros sem autorização;

3. exploração infantil, nudez de menores ou qualquer conteúdo sexual envolvendo menores;

4. pornografia, nudez explícita ou conteúdo sexual não autorizado;

5. discurso de ódio, símbolos extremistas, assédio, ameaça ou discriminação;

6. violência extrema, automutilação ou incentivo a dano;

7. fraude, falsificação, documentos oficiais ou uso enganoso;

8. difamação, exposição vexatória, violação de privacidade ou dados pessoais de terceiros;

9. qualquer conteúdo ilegal ou contrário às políticas dos provedores de IA.

Conteúdos envolvendo marcas próprias, empresas, times, eventos, mascotes, pessoas reais ou obras autorais de terceiros poderão exigir revisão manual e comprovação de autorização.

8. Moderação, bloqueio e remoção

A SimplaGamer poderá aplicar moderação automatizada, revisão manual, bloqueio de prompts, bloqueio de imagens, recusa de pedido, suspensão de conteúdo público, cancelamento de produção ou remoção de conteúdo quando houver indícios de violação.

A plataforma poderá manter registros internos sobre o motivo da moderação para fins de auditoria, prevenção de abuso, cumprimento legal e defesa jurídica.

A existência de filtros e revisões não elimina sua responsabilidade pelo conteúdo solicitado ou enviado.

9. Aprovação da prévia e produção personalizada

Antes da produção, a plataforma poderá apresentar uma prévia da arte final. Ao aprovar a prévia, você declara estar ciente do layout, composição, elementos visuais e personalização exibidos.

Após a aprovação da arte e início da produção, alterações poderão não ser possíveis ou poderão gerar custos adicionais.

O prazo de produção é de 3 a 5 dias úteis após a confirmação do pagamento e a aprovação da arte. Revisões, ajustes ou solicitações de mudança feitas pelo cliente podem estender esse prazo naturalmente, por se tratar de item personalizado e único.

Diferenças razoáveis de cor, brilho, contraste, escala ou enquadramento podem ocorrer entre a visualização digital em tela e o produto físico impresso, em razão de variações de monitor, material, impressão e acabamento.

Todo produto pode sofrer variação natural de cor e tonalidade, bem como pequeno deslocamento da estampa. Alterações decorrentes do calor e da prensa (sublimação) são características do processo fabril e não constituem defeito do produto.

10. Preços, pagamento, entrega e disponibilidade

Preços, prazos, formas de pagamento, frete e disponibilidade serão informados no fluxo de compra ou atendimento.

O prazo de produção e entrega pode depender de aprovação da arte, confirmação de pagamento, disponibilidade de material, operação logística e informações corretas fornecidas pelo usuário.

Os prazos de entrega são de responsabilidade da transportadora. O frete escolhido e contratado é de responsabilidade do comprador. A SimplaGamer entrega o produto embalado no local indicado para transporte.

A SimplaGamer poderá cancelar ou suspender pedidos em caso de falha de pagamento, suspeita de fraude, informações insuficientes, violação destes Termos ou impossibilidade técnica/legal de produção.

11. Trocas, defeitos e arrependimento

Produtos personalizados são produzidos sob demanda conforme solicitação e aprovação do usuário. Após o início da produção, não há cancelamento nem devolução por arrependimento. O artigo 49 do CDC garante 7 dias para desistir de compras fora do estabelecimento comercial, mas a doutrina e a jurisprudência excluem produtos personalizados ou feitos sob medida, cuja exclusividade impede a revenda ou reutilização pelo fornecedor.

Se o item vier com defeito ou diferente do combinado, a troca é obrigatória.

Nada nestes Termos limita direitos legais do consumidor em caso de defeito, vício de qualidade, erro de produção imputável à SimplaGamer ou descumprimento da oferta.

Em caso de problema com o produto recebido, entre em contato pelo canal de suporte em até 5 dias, enviando número do pedido, descrição do problema e imagens do produto.

12. Denúncias e takedown

Qualquer pessoa poderá reportar abuso, violação de direito autoral, marca, direito de imagem, dados pessoais, conteúdo ofensivo, conteúdo ilegal ou outro problema pelo canal suporte@simplagamer.com.br.

Ao receber denúncia plausível, a SimplaGamer poderá ocultar preventivamente conteúdo público, bloquear nova impressão vinculada à arte, solicitar informações adicionais, preservar evidências e realizar revisão administrativa.

A apresentação de denúncia falsa, abusiva ou de má-fé poderá gerar restrições de uso e adoção das medidas legais cabíveis.

13. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade da plataforma, que integra estes Termos.

Ao utilizar a plataforma, você reconhece que prompts, imagens enviadas, imagens geradas, dados de contato, dados de pedido, dados de entrega, logs de aceite e histórico de atendimento poderão ser tratados para execução do serviço, suporte, auditoria, prevenção de abuso, cumprimento legal e defesa de direitos.

14. Serviços de terceiros

A plataforma pode depender de serviços de terceiros, como provedores de IA, hospedagem, gateways de pagamento, ferramentas de atendimento, transportadoras e provedores de análise.

Esses terceiros podem ter termos, políticas e limitações próprios. A SimplaGamer não controla integralmente a disponibilidade, funcionamento, políticas de conteúdo ou decisões técnicas desses provedores.

15. Limitação de responsabilidade

A SimplaGamer adotará esforços razoáveis para manter a plataforma segura, funcional e alinhada à legislação aplicável, mas não garante operação ininterrupta, ausência de falhas técnicas, disponibilidade permanente de provedores de terceiros ou aceitação de todos os pedidos.

Nada nestes Termos exclui direitos indisponíveis do consumidor, responsabilidade por defeito do produto, obrigação de informação, dever de segurança ou outras responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.

16. Suspensão ou encerramento de acesso

A SimplaGamer poderá suspender ou restringir o atendimento de usuários que violem estes Termos, tentem burlar filtros, enviem conteúdo proibido, pratiquem fraude, abusem dos canais de denúncia ou causem risco jurídico, operacional ou reputacional à plataforma.

17. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas, comerciais ou de política interna.

Quando houver alteração relevante, a plataforma poderá exigir novo aceite antes da continuidade do uso, geração de arte ou conclusão de compra.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor quando a relação for de consumo, conforme legislação aplicável. Para relações que não sejam de consumo, fica eleito o foro de Pato Branco, Paraná, salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso.

19. Contato

Suporte: suporte@simplagamer.com.br

Privacidade/LGPD: contato@simplagamer.com.br

Reportar abuso ou violação: contato@simplagamer.com.br