Política de Conteúdo e Takedown

Última atualização: 18/04/2026

Esta Política de Conteúdo e Takedown estabelece regras para prompts, imagens, arquivos, artes geradas por inteligência artificial, personalizações, galeria pública, pedidos compartilháveis e demais conteúdos processados pela SimplaGamer.

Ela integra os Termos de Uso e a Política de Privacidade da plataforma.

1. Objetivo

O objetivo desta Política é:

1. reduzir riscos de violação de direitos autorais, marcas, direito de imagem, privacidade e dados pessoais;

2. prevenir conteúdo ilegal, abusivo, ofensivo ou inseguro;

3. orientar usuários sobre o que pode ou não ser solicitado;

4. definir critérios de moderação e revisão manual;

5. permitir que qualquer pessoa reporte abuso ou violação;

6. organizar um fluxo operacional de remoção, ocultação e preservação de evidências.

2. Abrangência

Esta Política se aplica a:

1. prompts e instruções enviados pelo usuário;

2. imagens, fotos, logos, arquivos e referências enviadas;

3. imagens geradas ou editadas por IA;

4. prévias aprovadas;

5. produtos físicos personalizados;

6. conteúdos publicados em galeria pública, portfólio, páginas compartilháveis, redes sociais ou materiais promocionais;

7. mensagens e interações por site, WhatsApp, painel administrativo ou atendimento humano.

3. Conteúdo proibido

A plataforma não permite solicitar, gerar, enviar, aprovar, imprimir, publicar ou compartilhar conteúdo que envolva:

1. marcas, logotipos, personagens, franquias, mascotes, times, jogos, filmes, séries, animes, bandas, celebridades ou obras protegidas sem autorização;

2. reprodução, imitação substancial ou adaptação não autorizada de obra protegida por direito autoral;

3. uso de imagem, nome, voz, assinatura, aparência ou identidade de pessoa real sem autorização;

4. conteúdo sexual explícito, nudez explícita, pornografia ou exploração sexual;

5. qualquer conteúdo sexual, nudez, exploração, erotização ou exposição inadequada envolvendo crianças ou adolescentes;

6. discurso de ódio, símbolos extremistas, apologia a regimes totalitários, racismo, xenofobia, LGBTfobia, misoginia, intolerância religiosa ou discriminação;

7. ameaça, assédio, humilhação, perseguição, exposição vexatória ou difamação;

8. violência extrema, mutilação, tortura, crueldade, incentivo à automutilação ou suicídio;

9. fraude, falsificação, documentos oficiais, identificação falsa, selo público, brasão, uniforme oficial ou conteúdo enganoso;

10. dados pessoais de terceiros sem autorização, como endereço, telefone, documento, imagem íntima, localização ou informações privadas;

11. conteúdo que viole leis brasileiras, ordens judiciais, direitos de terceiros ou políticas dos provedores de IA utilizados.

4. Conteúdo restrito

Alguns conteúdos não são automaticamente proibidos, mas podem exigir revisão manual, comprovação ou autorização documental:

1. marcas próprias, logotipos empresariais, mascotes e identidade visual corporativa;

2. artes criadas por designers, ilustradores ou terceiros;

3. fotos de pessoas reais, famílias, influenciadores, atletas, artistas ou colaboradores;

4. imagens de crianças e adolescentes em contexto familiar, escolar, esportivo ou comemorativo;

5. referências a times, eventos, campeonatos, comunidades, marcas locais ou projetos autorais;

6. fan art, cosplay, paródia, homenagem, sátira ou estilo inspirado em obra conhecida;

7. conteúdo com dados sensíveis, como religião, política, saúde, biometria, raça, etnia ou orientação sexual;

8. conteúdo com potencial de ofensa, controvérsia pública ou associação reputacional.

A SimplaGamer poderá negar o pedido mesmo se o usuário alegar autorização, quando o risco jurídico, operacional ou reputacional for considerado elevado.

5. Autorizações e documentos aceitos

Quando necessário, a plataforma poderá solicitar:

1. autorização de uso de imagem assinada pela pessoa retratada ou representante legal;

2. comprovação de titularidade de marca, logo, mascote ou arte;

3. autorização da empresa, equipe, evento ou organização representada;

4. declaração de autoria ou licença de uso;

5. autorização dos pais ou responsáveis em caso de menor de idade;

6. identificação mínima do solicitante para conferência de legitimidade.

A apresentação de documento não garante aprovação automática. A SimplaGamer poderá recusar conteúdos quando a autorização for insuficiente, contraditória, ilegível, suspeita ou incompatível com a finalidade.

6. Moderação técnica e revisão manual

A plataforma poderá usar:

1. bloqueio automatizado de termos, marcas, personagens e categorias proibidas;

2. filtros de segurança do provedor de IA;

3. análise de imagens enviadas;

4. classificação de risco por categoria;

5. revisão manual de casos ambíguos;

6. bloqueio antes da geração por IA;

7. bloqueio antes da impressão;

8. ocultação preventiva de conteúdo público.

Os filtros podem falhar, gerar falsos positivos ou não detectar todos os casos. A existência de moderação não autoriza o usuário a enviar conteúdo proibido nem transfere à plataforma toda a responsabilidade pelo conteúdo enviado.

7. Recusa de geração ou produção

A SimplaGamer poderá recusar, bloquear, pausar, cancelar ou solicitar ajustes em qualquer conteúdo que:

1. viole esta Política;

2. tenha indício de violação de direito de terceiro;

3. seja incompatível com os Termos de Uso;

4. viole políticas do provedor de IA;

5. apresente risco de dano, abuso, fraude ou ilegalidade;

6. não tenha autorização documental suficiente;

7. gere risco jurídico, reputacional ou operacional relevante.

8. Galeria pública e conteúdo compartilhável

Quando a plataforma disponibilizar galeria pública, páginas compartilháveis, portfólio ou exibição pública de artes, serão aplicadas regras adicionais:

1. conteúdo poderá ser moderado antes ou depois da publicação;

2. qualquer pessoa poderá reportar abuso ou violação;

3. conteúdo denunciado poderá ser ocultado preventivamente;

4. a aprovação para impressão não implica aprovação para publicação pública;

5. a autorização do usuário poderá ser exigida para uso promocional pela SimplaGamer.

9. Como reportar abuso ou violação

Qualquer pessoa, cliente ou não, poderá reportar abuso, violação de direitos ou conteúdo inadequado pelo canal:

Canal de denúncia: contato@simplagamer.com.br

O formulário ou mensagem de denúncia deve, preferencialmente, incluir:

1. link, imagem, número do pedido ou identificação do conteúdo;

2. motivo da denúncia;

3. descrição objetiva do problema;

4. documentos ou evidências de titularidade, quando aplicável;

5. nome e contato do denunciante;

6. declaração de boa-fé sobre as informações prestadas.

10. Categorias de denúncia

O formulário de denúncia deve permitir seleção de categorias como:

1. violação de marca;

2. violação de direito autoral;

3. uso indevido de imagem de pessoa;

4. violação de privacidade ou dados pessoais;

5. conteúdo ofensivo, assédio ou difamação;

6. conteúdo sexual ou nudez;

7. conteúdo envolvendo menor de idade;

8. ódio, extremismo ou discriminação;

9. violência extrema;

10. fraude, falsificação ou documento oficial;

11. outro motivo.

11. Fluxo de takedown

Após receber uma denúncia, a SimplaGamer poderá seguir este fluxo:

1. registrar a denúncia com data, hora, categoria, conteúdo relacionado e dados do denunciante;

2. avaliar se a denúncia é minimamente plausível;

3. ocultar preventivamente conteúdo público quando houver risco relevante;

4. bloquear nova impressão ou compartilhamento vinculado à arte denunciada;

5. preservar evidências internas para apuração e defesa jurídica;

6. solicitar informações adicionais ao denunciante ou ao usuário responsável;

7. decidir pela manutenção, ajuste, remoção definitiva, suspensão do pedido ou outra medida proporcional;

8. comunicar a decisão quando apropriado e permitido pela legislação.

12. Prazos operacionais sugeridos

Prazos recomendados para validação interna:

1. triagem inicial: até [24/48] horas úteis;

2. ocultação preventiva em caso sensível: assim que identificado risco plausível;

3. solicitação de informações adicionais: até [3] dias úteis;

4. decisão administrativa inicial: até [5/7] dias úteis;

5. casos complexos, judiciais ou com múltiplas partes: prazo estendido conforme necessidade.

Esses prazos são metas operacionais e podem variar conforme gravidade, volume, complexidade, feriados, indisponibilidades técnicas ou exigências legais.

13. Preservação de evidências

A remoção ou ocultação pública de conteúdo não significa exclusão imediata dos registros internos.

A SimplaGamer poderá preservar prompts, imagens, logs, dados de aceite, histórico de moderação, pedidos e comunicações pelo tempo necessário para:

1. apurar a denúncia;

2. responder ao denunciante;

3. cumprir obrigações legais;

4. cooperar com autoridades;

5. prevenir reincidência;

6. exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

14. Contestação pelo usuário

O usuário responsável pelo conteúdo poderá apresentar contestação, autorização, licença, comprovante de titularidade ou justificativa pelo canal contato@simplagamer.com.br.

A SimplaGamer avaliará os documentos apresentados e poderá manter a remoção, restaurar o conteúdo, permitir apenas produção privada, exigir ajustes ou encerrar o pedido.

15. Reincidência e abuso

Usuários que tentarem burlar filtros, insistirem em conteúdo proibido, enviarem documentos falsos, praticarem fraude ou reincidirem em violações poderão sofrer:

1. advertência;

2. bloqueio de conteúdo;

3. suspensão de pedidos;

4. cancelamento de atendimento;

5. restrição de acesso;

6. comunicação a autoridades, quando necessário;

7. adoção de medidas legais cabíveis.

Denúncias falsas, fraudulentas, automatizadas ou feitas de má-fé também poderão gerar restrições e medidas cabíveis.

16. Relação com provedores de IA

Além desta Política, a geração de imagens pode estar sujeita às políticas de conteúdo, segurança e uso aceitável dos provedores de IA utilizados, incluindo API do Google ou outros fornecedores.

Mesmo que um conteúdo passe pelos filtros do provedor de IA, a SimplaGamer poderá recusá-lo por critérios próprios de segurança, conformidade, risco jurídico ou adequação comercial.

17. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais, operacionais ou nas regras dos provedores de IA.

Quando houver alteração relevante, a plataforma poderá exigir novo aceite antes da continuidade do uso, geração de arte ou conclusão de compra.

18. Contato

Reportar abuso ou violação: contato@simplagamer.com.br

Suporte: atendimento@simplagamer.com.br

Privacidade/LGPD: contato@simplagamer.com.br